Quais são seus direitos se você for demitido?

De acordo com o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em 2021, quase 18 milhões de brasileiros foram demitidos de seus empregos.

Mesmo passando a fazer parte de um grupo de pessoas que não têm mais um salário mensal, a legislação trabalhista prevê uma série de direitos para que o trabalhador sobreviva até encontrar um novo emprego.

Inicialmente é importante salientar que existem 3 (três) hipóteses a serem levadas em consideração:

1. Se a demissão foi com justa causa;

2. Demissão sem justa causa; ou

3. A pedido do trabalhador.

A depender da situação haverá diferença nas verbas a serem pagas.

VOCÊ FOI DEMITIDO, E AGORA?

No momento da extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder a anotação na CTPS do funcionário e comunicar a dispensa aos órgãos competentes. Tendo o prazo de 10 (dez) dias contados a partir do termino contrato para realizar a comunicação e adimplir as verbas trabalhistas.

Caso não haja o pagamento da rescisão no referido prazo imediatamente procure um advogado trabalhista.

VOCÊ FOI DEMITIDO E NÃO RECEBEU NENHUM VALOR, COMO PROCEDER?

Caso não haja o pagamento das verbas, pode o empregado ajuizar Reclamação Trabalhista em face do ex empregador, tendo o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento a partir da demissão.

Os direitos podem variar, de acordo com a modalidade de demissão, por isso nesse momento é sempre importante o auxílio de advogado trabalhista.

DIREITOS NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA:

1. Aviso prévio indenizado, caso o trabalhador não seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a decisão de sua demissão;

2. 13º proporcional;

3. Férias proporcionais + ⅓ constitucional;

4. Férias vencidas e/ou em dobro + ⅓ constitucional;

5. FGTS + multa de 40%;

6. Saldo de salário;

7. Horas Extras (se não foram pagas);

8. Seguro-desemprego.

DIREITOS NA DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA:

1. Saldo de salário;

2. Férias vencidas.

NÃO TINHA CTPS ASSINADA, O QUE FAZER?

Em casos onde não há a assinatura da Carteira de Trabalho, não há óbice para o ajuizamento de Reclamação Trabalhista e a empresa não se exime da responsabilidade pelo pagamento.

Contudo, o autor no momento da Reclamação deve requerer que seja reconhecido o vínculo trabalhista comprovando: o serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

AVISO PREVIO E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

O aviso prévio é a comunicação antecipada ao trabalhador, nos casos de contrato de trabalho por prazo indeterminado, da sua demissão.

No momento do cumprimento do aviso prévio o trabalhador terá direito a redução da jornada de trabalho, para que possa buscar nova inserção no mercado de trabalho.

Assim, pode a jornada ser reduzida em 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo da remuneração ou também há a hipótese onde o trabalhador cumpre integralmente a jornada tendo a opção de faltar de 1 a 7 dias a depender do tipo de regime de seu contrato de trabalho.

CONCLUSÃO

Compartilhamos com você as principais considerações e direitos em caso de demissão sem justa causa.

Assim se você foi demitido e possui dúvidas a respeito do pagamento das verbas rescisórias, sempre procure a orientação de um advogado trabalhista.